Termos de Utilização do Website

O presente website www.digal.pt (“Site”) pertence à Digal, S.A., com sede na Rua das Lagoas, S/N Campo Raso 2710-142 Sintra, pessoa colectiva número 507 165 004 e com o capital social de € 21.000.000 (vinte e um milhões de euros) (doravante designada por “Digal”) e é operado pela CodeFive, Lda, com sede em Rua Major Neutel de Abreu, nº 16 ABC, 1500-411 Lisboa, pessoa colectiva número 513 854 363 , regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização (“Termos”).

Acesso ao Site

O utilizador do Site (“Utilizador”) ao visitar, navegar, usar ou permanecer neste Site terá de respeitar as regras de utilização previstas nestes Termos e os direitos e interesses legalmente protegidos da Digal.

O acesso ao Site não está sujeito a registo de uma área pessoal. A Digal tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Utilização do Site

O acesso e utilização do Site está sujeita ao cumprimento das seguintes regras por todos os utilizadores:

• Não utilize o Site para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afectar negativamente a imagem da Digal;
• Não utilize o Site para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertençam a terceiros e que não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
• Não utilize o Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outros itens ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam susceptíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
• Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o Site, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Não pode, designadamente, promover ou divulgar no Site qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos.
• Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
• Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da Digal, não guie nem receba alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhe falsamente parentescos ou ligações com alguém;
• Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tal como SPAM.
• Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

A utilização do Site é feita conta e risco de cada utilizador, sendo este único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Site, a sua estrutura e disposição, a selecção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Site, são da titularidade da Digal (ou de sociedades nas quais a Digal S.A. detenha – directa ou indirectamente – uma participação no respectivo capital social, doravante “Sociedades Digal”) ou foram devidamente licenciados a favor da Digal ou de Sociedades Digal.

Os conteúdos deste Site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, independentemente de registo obrigando-se a respeitar tais direitos.

Cabe à Digal gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Site, pelo que a Digal pode, a qualquer altura, actualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respectivos URLs, sem necessitar de informar ou pedir autorização aos Utilizadores.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, da Digal. A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

Privacidade, cookies e dados pessoais

A utilização deste Site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda fazer uma encomenda, solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, subscrever formulários aí disponíveis ou apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões, deverá indicar-nos os dados pessoais necessários pedidos directamente no Site, incluindo o seu nome e email, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste Site.

A utilização do Site obriga a instalação de cookies estritamente necessários, mesmo que não tenha consentido a instalação de cookies funcionais ou de publicidade. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e de Cookies disponível no Site.

Informações

A informação disponibilizada no Site da Digal visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspectos relativos à actividade e aos serviços prestados pela Digal ou Sociedades Digal, bem como aos produtos por estas promovidos e/ou comercializados.

Responsabilidade e garantias

O Site foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos Utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o Site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

A Digal também não garante que:

• Os resultados obtidos através da utilização do Site sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis. O Site é sempre disponibilizado como está, sem qualquer promessa ou garantia de um Site ou funções diferentes;
• Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Digal, apresentados ou disponibilizados no Site, ou obtidos através da sua utilização, sejam actuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a Digal informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
• Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Site seja seguro, legal ou adequado;
• As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Site preencham qualquer expectativa dos utilizadores.

A Digal não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Site, das aplicações ou de outras ferramentas. A Digal não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.

Links para sites de terceiros

A Digal poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes Sites não pertencem, nem são operados ou controlados pela Digal, pelo que esta não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses Sites, nem dos Sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Digal e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

Pelo exposto, a Digal não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

Segurança

A Digal não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

A Digal envida os seus melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Digal não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do Site, a Digal poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Contactos

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail [email protected], através do formulário disponível em www.digal.pt/contactos/ ou por carta para a morada Rua das Lagoas, S/N Campo Raso 2710-142 Sintra.

 

Disposições finais

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.

À gestão, administração e utilização do Site e à aplicação dos Termos é aplicável a lei portuguesa. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir da aplicação dos presentes Termos, é competente em exclusivo o foro do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.

Alteração dos Termos

A Digal reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, actualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efectuadas quaisquer actualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Site.